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Aviso 106/94, de 14 de Março

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COLOMBIA.

Texto do documento

Aviso 106/94
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Colômbia, assinado em Lisboa em 28 de Maio de 1988 e publicado no Diário da República, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1993.

Nesta conformidade, e segundo a interpretação do disposto no seu artigo IX, foi acordado, por troca de notas entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e a Embaixada da Colômbia em Lisboa, que o Acordo em apreço entrou em vigor em 7 de Dezembro de 1993.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Fevereiro de 1994. - O Director de Serviços da América, João António da Silveira de Lima Pimentel.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/57451.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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