Decreto do Presidente da República n.º 49/2024
de 13 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Brunei Darussalã.
Assinado em 3 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 6 de maio de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
117675954
Decreto do Presidente da República 49/2024, de 13 de Maio
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 92/2024, Série I de 2024-05-13
- Data: 2024-05-13
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Brunei Darussalã.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5744131.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5744131/decreto-do-presidente-da-republica-49-2024-de-13-de-maio