EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO PARA A REABILITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS REDES PRIMÁRIA E SECUNDÁRIAS DE REGA DA LEZÍRIA NORTE DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DA LEZÍRIA GRANDE DE VILA FRANCA DE XIRA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira

NIPC: 502532009

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da ABLGVFX

Endereço: Estrada Nacional 10 (Ao Camarão) - Apartado 06

Código postal: 2601-997

Localidade: Vila Franca de Xira

País: Portugal

NUT III: PT185

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Telefone: 263274214

Endereço Eletrónico: cpublica@ablgvfx.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.850.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/06/2024

Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO PARA A REABILITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS REDES PRIMÁRIA E SECUNDÁRIAS DE REGA DA LEZÍRIA NORTE DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DA LEZÍRIA GRANDE DE VILA FRANCA DE XIRA

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 4.850.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Vila Franca de Xira

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 275 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) contendo as seguintes habilitações:

– Da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão armado) e classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta;

– Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;

– Da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) a 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta;

– Da 5ª categoria (outros trabalhos) a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), e classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: http://www.anogov.com/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Guia de depósito ou Garantia Bancária ou Seguro-Caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço: Estrada Nacional 10 (Ao Camarão) - Apartado 06

Código postal: 2601-997

Localidade: Vila Franca de Xira

Endereço eletrónico: cpublica@ablgvfx.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rui Bento

Cargo: Diretor Financeiro

417687383