Anúncio de Procedimento 9278/2024, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Município de Vila Verde
- Fonte: Diário da República n.º 91/2024, Série II de 2024-05-10
- Data: 2024-05-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Vila Verde
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde
NIPC: 506641376
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4730-733
Localidade: Vila Verde
País: Portugal
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo
Telefone: 253310500
Fax: 253312036
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaverde.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 11.154.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 44/2024
Descrição: Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Vila Verde
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90511100
Preço base s/IVA: 11.154.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Vila Verde
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 10 anos
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY0OTE5
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço (P)
Ponderação: 75%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica (VT)
Ponderação: 25%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória descritiva e justificativa da execução dos trabalhos a realizar (VT1)
Ponderação : 25%;
Nome: Programa de Trabalhos (VT2)
Ponderação : 40%;
Nome: Nota justificativa do preço (VT3)
Ponderação : 15%;
Nome: Plano de inovação e sustentabilidade ambiental (VT4)
Ponderação : 20%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4730-733
Localidade: Vila Verde
Telefone: 253310500
Fax: 253312036
Endereço eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
Prazo de interposição do recurso: 16 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
417671158
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5743166.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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