Sistemas de produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis destinados ao autoconsumo e às Comunidades de Energia Renovável. EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE INVESTIMENTO Nº 78-"PARQUEINDUSTRIAL DE CAMPO MAIOR - ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE NOVA GERAÇÃO" (AVISO Nº 02/C7-I01/2021 - PRR, COMPONENTE 7 -INFRAESTRUTURAS)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 6812/2024, de 2024-04-10, com o ID 417513897



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Campo Maior

NIPC: 501175229

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Campo Maior

Endereço: Praça da Republica, 19 B

Código postal: 7370-060

Localidade: Campo Maior

País: Portugal

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Campo Maior

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior

Telefone: 268680300

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-campo-maior.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 08-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 15.344.161,14 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQ n.º 1/2022

Descrição: Sistemas de produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis destinados ao autoconsumo e às Comunidades de Energia Renovável. EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE INVESTIMENTO Nº 78-"PARQUEINDUSTRIAL DE CAMPO MAIOR - ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE NOVA GERAÇÃO" (AVISO 02/C7-I01/2021 - PRR, COMPONENTE 7 -INFRAESTRUTURAS)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45310000

Preço base s/IVA: 15.344.161,14 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Campo Maior

Distrito: Portalegre

Concelho: Campo Maior

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 455 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Descrição: Os referidos no artigo 33.º no Programa do Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://https://community.vortal.biz/sts/Login

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 28-05-2024

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no artigo 10º do Programa de Procedimento.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no artigo 10º do Programa de Procedimento.

Prazo para apresentação das propostas: 28-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Os modelos referentes à caução são os previstos no Anexo IV do programa de concurso.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://https://community.vortal.biz/sts/Login



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: a) Preço Global

Ponderação : 100%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória Descritiva

Ponderação : 50%;

Nome: Estudo Prévio da Solução de Engenharia

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Campo Maior

Endereço: Praça da República 19 B

Código postal: 7370-060

Localidade: Campo Maior

Telefone: 268680300

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luis Fernando Martins Rosinha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Aviso de prorrogação do Prazo para apresentação/entrega das Propostas por 20 dias, até 28/05/2024. Fase da apresentação e análise das propostas e da adjudicação. As datas nos formulários para apresentação de candidaturas, propostas e pedidos de receção, é a mesma em virtude de serem campos de preenchimento obrigatórios e do procedimento estar na 2ª Fase, alínea b) art.º 163 do CCP. Resposta ao pedido de esclarecimentos solicitados pelos concorrentes sobre as Peças do Procedimento

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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