Regeneração Urbana - Nova Centralidade ARU 1 - Biblioteca Municipal do Entroncamento

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 7868/2024, de 2024-04-22, com o ID 417627767



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento

NIPC: 501120149

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística e Obras

Endereço: Praça Marechal Carmona, n.º 15

Código postal: 2330-080

Localidade: Entroncamento

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento

Telefone: 249720400

Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.836.284,02 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: C/2024

Descrição: Regeneração Urbana - Nova Centralidade ARU 1 - Biblioteca Municipal do Entroncamento

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212330

Preço base s/IVA: 4.836.284,02 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Entroncamento

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), que habilite a empresa a executar obras que se enquadrem na 1ª subcategoria da 1ª Categoria – Edifícios e património construído em classe que cubra o valor global da proposta. Deve conter ainda a 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10º, 14ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Por depósito em dinheiro ou em título emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem do Município do Entroncamento, nos termos do modelo constante do anexo II ao Programa do Procedimento, que dele faz parte integrante;

Mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes dos anexos III e IV ao Programa do Procedimento, que dele fazem parte integrante.





15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiec e/NjY0NTY0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município do Entroncamento

Endereço: Largo José Duarte Coelho

Código postal: 2330-078

Localidade: Entroncamento

Telefone: 249720400

Fax:

Endereço eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Alves de Faria

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Informações adicionais

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação das propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 10-05-2024

417685511