CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N°1 DO ART'.20º DO CCP PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA PARA INSTALAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA NORDESTE DE ÉVORA ENTRE A ESTRADA NACIONAL EN18 E EN254 PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS QUINTAS DA GARRAIA, SIZUDA, BOA MORTE E QUINTAS ADJACENTES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ÉVORA

NIPC: 504828576

Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1

Código postal: 7004-506

Localidade: Évora

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: Todas

Telefone: 266777000

Fax: 266702950

Endereço Eletrónico: cmevora@mail.evora.net

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 419.228,92 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 110_2024_CPN_EMP_INST_DIST_ABAST_ÁGUA_QUINTAS

Descrição: CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N°1 DO ART'.20º DO CCP PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA PARA INSTALAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA NORDESTE DE ÉVORA ENTRE A ESTRADA NACIONAL EN18 E EN254 PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS QUINTAS DA GARRAIA, SIZUDA, BOA MORTE E QUINTAS ADJACENTES

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232150

Preço base s/IVA: 419.228,92 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Évora

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 270 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 25-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: MUNICÍPIO DE ÉVORA

Endereço: Praça Sertório, nº1

Código postal: 7004-506

Localidade: Évora

Telefone: +351 266777000

Fax: +351 266777160

Endereço eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: CARLOS PINTO DE SÁ

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA

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