Anúncio de Procedimento 9248/2024, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Universidade do Minho
- Fonte: Diário da República n.º 91/2024, Série II de 2024-05-10
- Data: 2024-05-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DE FACHADA E ESCADA DE EMERGÊNCIA NO EDIFÍCIO DA R. MANUEL DE MELO, 36 EM LISBOA
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Minho
NIPC: 502011378
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitor da Universidade do Minho
Endereço: Largo do Paço
Código postal: 4704-553
Localidade: Braga
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 253601045
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): www.uminho.pt
Endereço Eletrónico: sec-adm@reitoria.uminho.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 160.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP-EOP-USGCI-08/2024
Descrição: PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DE FACHADA E ESCADA DE EMERGÊNCIA NO EDIFÍCIO DA R. MANUEL DE MELO, 36 EM LISBOA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Preço base s/IVA: 160.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY1MjQ5
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Pfi Pontuação final da proposta i
Ponderação: 90%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Pmr - Pontuação relativa à % de materiais reutilizados ou reciclados a utilizar na empreitada
- Pmr →10 pontos se % de utilização de materiais reutilizados ou reciclados maior ou igual que 50%
- Pmr →7,5 pontos se % de utilização de materiais reutilizados ou reciclados menor que 50% e maior ou igual a 25%
- Pmr →5 pontos se % de utilização de materiais reutilizados ou reciclad
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri do Procedimento
Endereço: Unidade de Serviços de Gestão dos Campi e Infraestruturas da Universidade do Minho, Edificio 10, Gualtar
Código postal: 4704-553
Localidade: Braga
Telefone: 253604125
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: empreitadas@usgci.uminho.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Alves Silvestre Lobão
Cargo: Diretor USGCI
417680254
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5743136.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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