Despacho (extrato) n.º 5189/2024
Por meu despacho de 21 de março de 2024, nos termos do disposto nas alíneas r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea q), do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professores catedráticos, com efeitos a partir de 22 de março de 2024, dos Doutores Abílio Manuel Pinho de Jesus e Fernando Jorge Lino Alves, na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 360/2023, publicado no Diário da República n.º 49, 2.ª série, de 9 de março, sendo remunerados pelo 1.º escalão, índice 285, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
19 de abril de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Rui Artur Bártolo Calçada.
317624023
Despacho (extrato) 5189/2024, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia
- Fonte: Diário da República n.º 91/2024, Série II de 2024-05-10
- Data: 2024-05-10
- Parte: E
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Sumário
Celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professores catedráticos, dos Doutores Abílio Manuel Pinho de Jesus e Fernando Jorge Lino Alves.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5742244.dre.pdf .
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