AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, E RESPETIVO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE REFEIÇÃO, A ALUNOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA, PARA O ANO LETIVO 2024/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira

NIPC: 502173297

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Administrativa

Endereço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590-527

Localidade: Paços de Ferreira

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 255860700

Fax: 255860734

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.183.889,82 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 46/F/2024

Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, E RESPETIVO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE REFEIÇÃO, A ALUNOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA, PARA O ANO LETIVO 2024/2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Preço base s/IVA: 2.183.889,82 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1, em conformidade com o Caderno de Encargos

Preço base s/IVA: 177.105,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2, em conformidade com o Caderno de Encargos

Preço base s/IVA: 509.569,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3, em conformidade com o Caderno de Encargos

Preço base s/IVA: 1.000.005,37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4, em conformidade com o Caderno de Encargos

Preço base s/IVA: 497.209,45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Todas

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Todas

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Data de Início: 01-09-2024

Data de Fim: 31-07-2025

Prazo de execução do contrato: 333 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzYzNTQy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Variedade das Ementas propostas (QE)

Ponderação : 15%;

Nome: QBA

Ponderação : 25%;

Nome: 2.3. Experiência dos recursos humanos alocados à prestação de serviços na componente do acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QMH)

Ponderação : 30%;

Nome: 2.4. Formação e experiência do técnico responsável pela gestão do serviço de acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QTR)

Ponderação : 30%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Variedade das Ementas propostas (QE)

Ponderação : 15%;

Nome: QBA

Ponderação : 25%;

Nome: 2.3. Experiência dos recursos humanos alocados à prestação de serviços na componente do acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QMH)

Ponderação : 30%;

Nome: 2.4. Formação e experiência do técnico responsável pela gestão do serviço de acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QTR)

Ponderação : 30%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Variedade das Ementas propostas (QE)

Ponderação : 15%;

Nome: QBA

Ponderação : 25%;

Nome: 2.3. Experiência dos recursos humanos alocados à prestação de serviços na componente do acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QMH)

Ponderação : 30%;

Nome: 2.4. Formação e experiência do técnico responsável pela gestão do serviço de acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QTR)

Ponderação : 30%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Variedade das Ementas propostas (QE)

Ponderação : 15%;

Nome: QBA

Ponderação : 25%;

Nome: 2.3. Experiência dos recursos humanos alocados à prestação de serviços na componente do acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QMH)

Ponderação : 30%;

Nome: 2.4. Formação e experiência do técnico responsável pela gestão do serviço de acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QTR)

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590-527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 255860700

Fax: 255860734

Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

Prazo de interposição do recurso: 14 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Humberto Brito

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417666914