Abertura de procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 9795/2024/2



Abertura de procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (2 postos para serviços gerais - Ref.ª A e 2 postos para motoristas de pesados - Ref.ª B), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados, constantes do mapa de pessoal de 2024, da Câmara Municipal de Penacova, na modalidade de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Penacova de 28 de março de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (2 postos para serviços gerais - Ref.ª A e 2 postos para motoristas de pesados - Ref.ª B), previstos e não ocupados, constantes do mapa de pessoal do ano de 2024, da Câmara Municipal de Penacova, na modalidade de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.

Carreira e categoria: Assistente Operacional

Conteúdo funcional da carreira de assistente operacional:

Ref.ª A - 2 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional (serviços gerais) - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do serviço, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização e manutenção.

Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória.

Ref.ª B - 2 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados) - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Condução de máquinas e viaturas de recolha de Resíduos Urbanos (RU); proceder à remoção de RU da rede de recolha municipal, através do despejo de diferentes tipos de contentores e limpeza das áreas envolventes. Proceder à recolha de resíduos domésticos volumosos (monstros) de responsabilidade municipal. Lavagem de contentores e de viaturas de recolha. Colocação de contentores.

Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória; posse de carta de condução categoria C ou C1 e Certificado de Aptidão para Motorista (CAM).

Prazo e forma de apresentação da candidatura:

As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso no Diário da República, mediante preenchimento de formulário de candidatura, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do Município, em www.cm-penacova.pt, conforme o disposto no artigo 13.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Penacova, em http://www.cm-penacova.pt/.

15 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra.

317611411

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.