Designação de Ricardo José Ramos Antunes no cargo de diretor da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo.

Deliberação (extrato) n.º 621/2024



Considerando que foi concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 24575/2023, de 18 de dezembro, tendo o júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou em 22 de março de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designar, pelo período de três anos, o licenciado Ricardo José Ramos Antunes, no cargo de Diretor da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular do mesmo.

A presente Deliberação produz efeitos a 22 de março de 2024.

10 de abril de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota curricular

Ricardo José Ramos Antunes, é Licenciado e Mestre em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, é inspetor principal da carreira de Inspetor do Instituto da Segurança Social, I. P.

Desde 1 de agosto de 2007 exerce o cargo de Diretor da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo.

De 6 de fevereiro 2006 a 31 de julho de 2007 exerceu o cargo de Director do Gabinete de Fiscalização de Beneficiários, Protecção à Família e Prestações Sociais de Cidadania do Serviço de Fiscalização do Norte, onde ingressou em 15 de outubro de 2001.

Participou em diversos Projetos, salientando-se o STEP da OIT, Agência das Nações Unidas, os Projetos de Formação e Capacitação nos PALOPs, Projeto da Plataforma Tecnológica de combate à fraude e evasão contributiva e Grupos de Trabalho no âmbito da Comissão Europeia, da Autoridade Europeia do Trabalho e Inspeções de países membros da UE.

Desde julho de 2022 é representante de Portugal no grupo das inspeções da Autoridade Europeia do Trabalho.

317612173

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.