Designação de Hugo João de Matos de Barros Leonardo no cargo de diretor da Unidade de Fiscalização do Algarve.

Deliberação (extrato) n.º 619/2024



Considerando que foi concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor da Unidade de Fiscalização do Algarve, divulgado pelo Aviso 24371/2023, de 15 de dezembro, tendo o júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou em 22 de março de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, o licenciado Hugo João de Matos de Barros Leonardo, no cargo de Diretor da Unidade de Fiscalização do Algarve, do Departamento de Fiscalização, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular do mesmo.

A presente Deliberação produz efeitos a 22 de março de 2024.

10 de abril de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, Ana Vasques, presidente.

Nota curricular

Hugo João de Matos de Barros Leonardo, Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Pós-graduação em prática forense e assessoria jurídica de empresas pela Universidade Católica.

Desde 2010 é Diretor da Unidade de Fiscalização do Algarve.

2006/2009 - Diretor do Núcleo de Investigação Criminal do Serviço de Fiscalização do Algarve do ISS, IP.

2003/2006 - Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica da Delegação Regional do Algarve do IEFP.

2001/2003 - Técnico Superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 1998/2006 - Advogado e Instrutor de inquéritos, em representação do IGFSS.

Formador em vários temas e orientador de estágio na carreira de inspetor do ISS.IP.

Participou em Projetos de âmbito nacional e internacional, salientando-se o Apoio à capacitação institucional do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Modernização do Estado da Guiné-Bissau.

Formação nas áreas do direito penal e infrações tributárias, da Segurança Social e de gestão, destacando o FORGEP.

317612149

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.