Nomeação de funcionários para o Grupo Parlamentar do Partido LIVRE.

Despacho (extrato) n.º 5002/2024



Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 26 de março de 2024, da Presidente do Grupo Parlamentar do Partido LIVRE, Deputada Isabel Mendes Lopes, são nomeados:

Tomás Perestrelo de Vasconcelos Cardoso Pereira, para o cargo de chefe de gabinete, com efeitos a 26 de março de 2024;

António Pedro Mendonça Vieira, para o cargo de assessor, com efeitos a partir do dia 1 de abril de 2024;

Marta Pallos de Azevedo Pascoal Miranda de Carvalho Ramos, para o cargo de assessora com efeitos a partir de 26 de março de 2024;

Ana Sofia de Moura Pinto Ribeiro, para o cargo de assessora, com efeitos a partir de 26 de março de 2024.

Ao abrigo do mesmo normativo e igualmente por despacho da Presidente do Grupo Parlamentar do Partido LIVRE, Deputada Isabel Mendes Lopes, datado 5 de abril de 2024, é nomeado André Moreira Tenente para o cargo de assessor, com efeitos a partir de 8 de abril de 2024.

9 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317604932

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).