Empreitada: "Área de Serviço de Auto Caravanas de Elvas" - Os trabalhos a efetuar constam de trabalhos de construção civil na ampliação das instalações sanitárias existentes, que englobam a movimentação de terras, fundações, superestrutura, alvenarias, revestimento inicial e final de paredes tetos e pavimentos, impermeabilizações, cantarias, pinturas, serralharias, cobertura, rede de abastecimento de água, rede de esgotos, infraestruturas elétricas. Os trabalhos constam ainda do tratamento dos arranjos exteriores englobando, movimentações de terras, revestimento inicial e final de pavimentos, rede de águas pluviais e esgotos, execução de muro de suporte, mobiliário urbano, sinalização, infraestruturas elétricas. Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas

NIPC: 501272968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350-476

Localidade: Portalegre

País: Portugal

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

Telefone: 268639740

Fax: 268639740

Endereço da Entidade (URL): www.cm-elvas.pt

Endereço Eletrónico: concursos@cm-elvas.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 243.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 03/2024

Descrição: Empreitada: "Área de Serviço de Auto Caravanas de Elvas" - Os trabalhos a efetuar constam de trabalhos de construção civil na ampliação das instalações sanitárias existentes, que englobam a movimentação de terras, fundações, superestrutura, alvenarias, revestimento inicial e final de paredes tetos e pavimentos, impermeabilizações, cantarias, pinturas, serralharias, cobertura, rede de abastecimento de água, rede de esgotos, infraestruturas elétricas. Os trabalhos constam ainda do tratamento dos arranjos exteriores englobando, movimentações de terras, revestimento inicial e final de pavimentos, rede de águas pluviais e esgotos, execução de muro de suporte, mobiliário urbano, sinalização, infraestruturas elétricas.

Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45223700

Preço base s/IVA: 243.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Portalegre

Distrito: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Artigo 2º do programa de Procedimento

1 – Será exigido ao adjudicatário ser titular de alvará emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações:



a) Da 10ª Subcategoria – Infraestruturas de desporto e Lazer da 2.ª categoria — Vias de Comunicação. Obras de urbanização e outras infraestruturas da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta.



b) Das 1.ª subcategoria — Estruturas e e

Descrição: Artigo 2º do programa de Procedimento

1 – Será exigido ao adjudicatário ser titular de alvará emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações:



a) Da 10ª Subcategoria – Infraestruturas de desporto e Lazer da 2.ª categoria — Vias de Comunicação. Obras de urbanização e outras infraestruturas da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta.



b) Das 1.ª subcategoria — Estruturas e e



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 7 - Modo de prestação da caução: 7.1 – O adjudicatário deve prestar a caução no prazo de 10 dias a contar da notificação prevista no nº 2 do artigo 77º do CCP, devendo comprovar essa prestação junto da entidade adjudicante no dia imediatamente subsequente. 7.2 - A caução é prestada por depósito em



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Camara Municipal de Elvas

Endereço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350-476

Localidade: Elvas

Telefone: +351 268639740

Fax: +351 268639740

Endereço eletrónico: claudio.carapuca@cm-elvas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Comendador Jose Antonio Rondão Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417665683