Anúncio de Procedimento 8952/2024, de 7 de Maio
- Corpo emitente: Município da Nazaré
- Fonte: Diário da República n.º 88/2024, Série II de 2024-05-07
- Data: 2024-05-07
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso Público para atribuição do direito de uso privativo de 3 (Três) Ocupações Temporárias (OT2, OT6 e OT9) para a praia da Nazaré - Época Balnear 2024
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré
NIPC: 507012100
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel António Águeda Sequeira
Endereço: Avenida Vieira Guimarães 52
Código postal: 2450-112
Localidade: Nazaré
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Todas
Telefone: 262550010
Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt
Função da Organização: Proponente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 138/DOMA-GPP/2024 5755/24
Descrição: Concurso Público para atribuição do direito de uso privativo de 3 (Três) Ocupações Temporárias (OT2, OT6 e OT9) para a praia da Nazaré - Época Balnear 2024
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 92332000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Nazaré
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-06-2024
Data de Fim: 30-09-2024
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Cópia da declaração de início da Atividade, com CAE adequado à atividade que se propõe
Descrição: Cópia da declaração de início da Atividade, com CAE adequado à atividade que se propõe
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: http://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Currículo
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequabilidade dos OT ao meio envolvente
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Versatilidade e inovação ao nível do serviço das Ocupações Temporárias
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Nazaré
Endereço: Avenida Vieira Guimarães 52
Código postal: 2450-112
Localidade: Nazaré
Endereço eletrónico: geral@cm-nazare.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel Sequeira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
417672081
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5738694.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5738694/anuncio-de-procedimento-8952-2024-de-7-de-maio