CP07/2024 - Empreitada para a infraestruturação de 10 parques de recolha de biomassa

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

NIPC: 508354617

Endereço: Rua do Brasil, 131

Código postal: 3030-175

Localidade: Coimbra

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 239795200

Endereço da Entidade (URL): https://cim-regiaodecoimbra.pt

Endereço Eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 165.236,66 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP07/2024

Descrição: CP07/2024 - Empreitada para a infraestruturação de 10 parques de recolha de biomassa

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45112000

Preço base s/IVA: 165.236,66 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Condeixa-a-Nova, Soure, Montemor-o-Velho e Penela

Preço base s/IVA: 63.493,26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45112000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Lousã, Mealhada e Vila Nova de Poiares

Preço base s/IVA: 54.171,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45112000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e Tábua

Preço base s/IVA: 47.571,90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45112000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Mealhada

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Pampilhosa da Serra

Distrito: Coimbra

Concelho: Pampilhosa da Serra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Vila Nova de Poiares

Distrito: Coimbra

Concelho: Vila Nova de Poiares

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Mealhada

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Penela

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Soure

Distrito: Coimbra

Concelho: Soure

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Condeixa-a-Nova

Distrito: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Lousã

Distrito: Coimbra

Concelho: Lousã

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Montemor-o-Velho

Distrito: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Oliveira do Hospital

Distrito: Coimbra

Concelho: Oliveira do Hospital

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Tábua

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 150 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 135 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: O alvará do empreiteiro necessário para executar a presente empreitada em cada um dos lotes corresponde ao seguinte: 5.ª Outros, Subcategoria: 2.ª – Movimentação de terras na classe que cubra o valor global da proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY0NjMy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

Endereço: Rua do Brasil, 131

Código postal: 3030-175

Localidade: Coimbra

Telefone: 239795200

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Brito

Cargo: Secretário Executivo Intermunicipal

417664905