Empreitada de reabilitação do Complexo Municipal - Piscinas e Campo de Ténis ¿ fase 1

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Hospital

NIPC: 506818829

Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello

Código postal: 3400-062

Localidade: Coimbra

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Oliveira do Hospital

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços

Telefone: 238605250

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-oliveiradohospital.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 671.866,23 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024_CPE_03

Descrição: Empreitada de reabilitação do Complexo Municipal - Piscinas e Campo de Ténis – fase 1

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212200

Preço base s/IVA: 671.866,23 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Oliveira do Hospital

Distrito: Coimbra

Concelho: Oliveira do Hospital

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:

a1) 1ª Subcategoria – Estruturas e elementos de betão, da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor da proposta; e

b1) A 5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; e

b2) A 12.ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas, em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; e

b3) A 19.ª subcategoria - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas, da 4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas, em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 27-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O modo de prestação da caução é o previsto no artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos. A caução será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou ainda mediante por seguro-caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello

Código postal: 3400-062

Localidade: Oliveira do Hospital

Telefone: +351 238605259

Fax: +351 238605250

Endereço eletrónico: presidencia@cm-oliveiradohospital.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Francisco Tavares Rolo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417661073