EXECUÇÃO DE PROJETO DE EMPREITADA DE MELHORIA DE SEGURANÇA E OPERACIONALIDADE DO DEPÓSITO DA POLNATO DE LISBOA (DPNL)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 7115/2024, de 2024-04-15, com o ID 417588093



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.

NIPC: 506084361

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CCP -DJC

Endereço: Estrada do Paço do Lumiar Campus do Lumiar, Edifício D - 1º Andar

Código postal: 1649-038

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Telefone: 215830174

Endereço da Entidade (URL): https://www.ense-epe.pt/

Endereço Eletrónico: ccp@ense-epe.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.ense-epe.pt/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 03-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.920.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPAQ 03/2024

Descrição: EXECUÇÃO DE PROJETO DE EMPREITADA DE MELHORIA DE SEGURANÇA E OPERACIONALIDADE DO DEPÓSITO DA POLNATO DE LISBOA (DPNL)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45231210

Preço base s/IVA: 4.920.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Rua Infante Dom Henrique, 67, 2825-450 Costa da Caparica

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Cfr. peças do procedimento

Descrição: Cfr. peças do procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 10-05-2024

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Cfr. artigo 18.º e Anexo VI do programa do procedimento.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cfr. artigo 18.º e Anexo VI do programa do procedimento.

Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em título, emitidos ou garantidos pelo Estado; seguro-caução; garantia bancária



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Estrada do Paço do Lumiar Campus do Lumiar, Edifício D - 1º Andar

Código postal: 1649-038

Localidade: Lisboa, Portugal

Telefone: +351919824823

Fax:

Endereço eletrónico: ccp@ense-epe.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sofia Ferro da Costa

Cargo: Advogada



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Anúncio cancelado

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Descrição das Alterações: Anúncio no JOUE cancelado.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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