Aquisição de Serviços para a Inspeção e Avaliação das Condições Estruturais e de Funcionamento do Intercetor Geral do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 6438/2024, de 2024-04-08, com o ID 417566352



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA

NIPC: 514387130

Endereço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta

Código postal: 1300-254

Localidade: LISBOA

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

Telefone: +351 213107900

Fax: +351 213107901

Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt/

Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 02-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.100.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: TA_23_194_PQ_S_003_DMA

Descrição: Aquisição de Serviços para a Inspeção e Avaliação das Condições Estruturais e de Funcionamento do Intercetor Geral do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71631400

Preço base s/IVA: 1.100.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 200 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 13-05-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Todos os definidos no Programa do Concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Todos os definidos no Programa do Concurso

Prazo para apresentação das propostas: 13-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzUzNDIy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 70%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de organização e prestação dos serviços e metodologias de ação – Vertente Funcional

Ponderação : 30%;

Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de organização e prestação de serviços e metodologias de ação - Metodologia para a avaliação das condições de operação, de manutenção e estruturais do intercetor Geral do SSCE e das suas câmaras de visita

Ponderação : 30%;

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 20%;

Nome: A adequação e afetação dos equipamentos propostos para a realização dos serviços

Ponderação : 20%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta

Código postal: 1300-254

Localidade: LISBOA

Telefone: +351 213107900

Fax: +351 213107901

Endereço eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Nuno Brôco

Cargo: Presidente do Conselho de Administração



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Adiamento do prazo para apresentação das candidaturas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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