Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional ― na atividade de cantoneiro.

Aviso (extrato) n.º 9552/2024/2



Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - na atividade de cantoneiro

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Regadas de 03/11/2023 e pelo Despacho 04/2023 do Senhor Presidente da Junta, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho (m/f), na carreira/categoria de Assistente Operacional - Atividade de Cantoneiro, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do aviso no Diário da República.

1 - Caracterização do posto de trabalho Assistente Operacional - Atividade de Cantoneiro: Realizar trabalhos de manutenção de vias municipais, proceder à limpeza e garantir o bom estado de conservação das infraestruturas diversas, proceder à limpeza e conservação dos arruamentos, e ainda, desenvolver os conteúdos funcionais; Executar continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; Assegurar o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; Remover do pavimento a lama e as imundícies; Cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; Conservar as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; Cuidar das ferramentas e das máquinas que trabalha; Proceder à remoção de lixos e equiparados; Apoiar na conservação e manutenção dos edifícios, em atos de desinfeção e limpeza, procede à arrumação; Proceder à varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, remoção de lixeiras; Proceder à extirpação de ervas; Executar reparações e desimpedimentos de acessos. Compor bermas e desobstruir aquedutos. Executar todas as tarefas, adotando as medidas de higiene e segurança no trabalho. Exercer todas as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional e que sejam necessárias para o desenvolvimento da freguesia.

2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade.

3 - O presente procedimento será publicitado na Bolsa de Emprego Público (http://www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da freguesia, https://www.jf-regadas.pt.

04/12/2023. - O Presidente da Junta, Francisco António Alves.

317416559

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.