Despacho (extrato) n.º 4853/2024
Por despacho de 3 de abril de 2024, do Vice-Presidente da Assembleia da República Marcos Perestrello, é nomeada Maria Manuela Pereira dos Santos para exercer funções de secretária do gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, com efeitos a partir de 2 de abril de 2024, inclusive.
3 de abril de 2024. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.
317599571
Despacho (extrato) 4853/2024, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República - Secretário-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 87/2024, Série II de 2024-05-06
- Data: 2024-05-06
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação de Maria Manuela Pereira dos Santos para a função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5735631.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Aviso
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