PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA 32ª EXPOFACIC

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: INOVA, Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, EM-SA

NIPC: 506091481

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Zona Industrial de Cantanhede



Código postal: 3060-197

Localidade: Cantanhede

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Freguesia: União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça

Telefone: 231410830

Fax: 231410839

Endereço da Entidade (URL): www.inova-em.pt

Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 03-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 107.979,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 31/2024

Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA 32ª EXPOFACIC

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79710000

Preço base s/IVA: 107.979,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça

Distrito: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Freguesia: União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 17-07-2024

Data de Fim: 09-08-2024

Prazo de execução do contrato: 85 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Conforme Ponto 27.1, alínea c) do Programa de Concurso



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 13-05-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância de bem móveis, imóveis, e proteção pessoal, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada e vigilância de infraestruturas, a comprovar através da apresentação do documento referido na alínea b) do ponto 11 do programa de procedimento;; Possuir um número mínimo de vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP, igual ou superior a 500 (quinhentos), a comprovar através da apresentação do documento referido na alínea c) do ponto 11 do programa de procedimento; Possuir as seguintes ertificações, a comprovar através da apresentação dos documentos referidos na alínea d) do ponto 11 do programa de procedimento, cujo âmbito de certificação abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de bens móveis e imóveis:

i. Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma ISO 9001);

ii. Certificação de Gestão Ambiental (Norma ISO 14001);

iii. Certificação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - NP ISO 45001;

iv. Certificação do Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (NP 4469-1).



Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprimento do requisito mínimo de capacidade financeira de acordo com a alínea a) do nº 3 do artigo 179º do CCP, que deverá corresponder a um montante de € 107.979,00 (cento e sete mil, novecentos e setenta e nove euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se aplicável.



Prazo para apresentação das propostas: 29-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY0MDE0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Zona Industrial de Cantanhede



Código postal: 3060-197

Localidade: Cantanhede

Telefone: 231410830

Fax: 231410839

Endereço eletrónico: geral@inova-em.pt

Prazo de interposição do recurso: 3 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro antónio Vaz Cardoso

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417658636