Empreitada de REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR DE MARMELETE E PARQUE INFANTIL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE MONCHIQUE

NIPC: 506826961

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monchique

Endereço: Trav. Portela Nr. 2

Código postal: 8550-470

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Monchique

Telefone: 282910200

Fax: 282910299

Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 269.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024/300.10.001/4

Descrição: Empreitada de REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR DE MARMELETE E PARQUE INFANTIL

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200

Preço base s/IVA: 269.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Documento comprovativo da titularidade de Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção , contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta (Classe 2), A(s) 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, em classe correspondente cada ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.

Descrição: Documento comprovativo da titularidade de Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção , contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta (Classe 2), A(s) 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, em classe correspondente cada ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 14-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Organização - Representação Gráfica do Plano de Trabalhos

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo de Loulé

Endereço: Rua Dr.ª Laura Ayres, 4

Código postal: 8100-568

Localidade: Loulé

Telefone: +351 289400390

Fax: +351 213506010

Endereço eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Duarte Alves

Cargo: Presidente da Câmara

417646291