ALIENAÇÃO DE PLÁSTICOS RÍGIDOS - MISTURA DE PE/PP

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435-996

Localidade: Baguim do Monte

País: Portugal

NUT III: Área Metropolitana do Porto

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Telefone: +351229770100

Endereço da Entidade (URL): www.lipor.pt

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 02-05-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 150,00 EUR

Contratação por Lotes? Não



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 03 /DCP/2024

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE PLÁSTICOS RÍGIDOS - MISTURA DE PE/PP

Tipo de bens: PLÁSTICOS RÍGIDOS - MISTURA DE PE/PP

Legislação aplicável: Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro, bem como no Regime de Gestão de Fluxos, contido no Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro

Avaliação do bem: 150,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Serviços de reciclagem de resíduos



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Apenas se podem habilitar à presente Hasta Pública, empresas em nome individual ou pessoas coletivas, classificadas como operadores de gestão de resíduos, nos termos definidos no Decreto-lei 152-D/2017, de 11 de dezembro, na versao atual



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:HASTA PÚBLICA N.º 03 /DCP/2024

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://centraldecompras.lipor.pt/



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Nos termos das Peças do Procedimento



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Nos termos das Peças do Procedimento



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Nos termos das Peças do Procedimento



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: Não Aplicável



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet

Local de apresentação das propostas: https://centraldecompras.lipor.pt/.

Prazo para apresentação das propostas: 14-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação: Preço

Ponderação: 100



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando Leite

Cargo: Administrador-Delegado

417645449

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-11 - Decreto-Lei 152-D/2017 - Ambiente

  Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE

• 2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852