Aquisição de serviços de Printing e Finishing, para o Centro de Processamento de Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para o período que decorre de maio de 2024 até 31 de março de 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: RUA DA PRATA Nº 1O

Código postal: 1149-027

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 218812600

Fax: 218812935

Endereço da Entidade (URL): https://www.portaldasfinancas.gov.pt

Endereço Eletrónico: at@at.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 30-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 132.685,92 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 49/CLPQ/AT/2024

Descrição: Aquisição de serviços de Printing e Finishing, para o Centro de Processamento de Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para o período que decorre de maio de 2024 até 31 de março de 2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79820000

Preço base s/IVA: 132.685,92 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 11 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 06-05-2024

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. São os seguintes os requisitos mínimos de capacidade técnica que os candidatos devem preencher: 1.1 Capacidade técnica do prestador de serviços: a) Certificação ISO 9001; b) Certificação ISO 27001; 1.2 Capacidade técnica dos recursos a integrar a equipa a afetar à realização dos serviços, que será constituída por 5 elementos: c) Experiência na operação e gestão de serviços de impressão em clientes com idêntico objeto ao do presente procedimento a concurso; d) Mínimo de 3 recursos com certificações emitidas pelo fabricante dos equipamentos de Impressão que atestem das capacidades técnicas dos recursos; e) Habilitações literárias: mínimo de 12.º ano de escolaridade de pelo menos 1 dos recursos; f) Experiência de pelo menos 8 anos nas funções técnicas requeridas no presente concurso, para pelo menos 1 dos elementos; g) Três certificações de Operação Avançada de impressoras OCÉ 2240 e VS7450 e Servidor Prisma Pro; 2. O perfil de operador de Printing e Finishing, com experiência de pelo menos 8 anos para 1 dos elementos em operação com impressoras OCÉ VarioStream 7450: i. Conhecimentos na utilização de consola de Mainframe – IBM (ou equivalente sistema que permita monitorizar ordens de impressão e consequente gestão); ii. Conhecimentos na utilização e configuração da Consola Prisma – Pro (ou equivalente sistema de gestão de impressão); iii. Conhecimentos na Gestão de ficheiros em ambos os ambientes (Mainframe e Prisma); iv. Conhecimentos dos painéis das impressoras; v. Conhecimentos no manuseamento da substituição de toners e resolução de pequenas avarias; vi. Conhecimento de máquinas de fecho “mailers” vii. Conhecimentos em operações de máquinas envelopadoras

Requisitos mínimos de capacidade financeira: N.A.

Prazo para apresentação das propostas: 06-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av. ª Infante D. Henrique, N.º 1

Código postal: 1149-009

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 218816800

Fax: +351 218816800

Endereço eletrónico: seaf@mf.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-geral

417650162