Trabalhos de demolição de pavimentos e abate de elementos arbóreos; construção de ciclovia; pavimentação, repavimentação e sinalização rodoviária; construção e requalificação de passeios; plantação de árvores, colocação de equipamento e mobiliário urbano; construção de rede de águas; construção de rede de drenagem de águas pluviais e de rede de esgotos domésticos.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santiago do Cacém

NIPC: 502130040

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Património

Endereço: Pç. Município

Código postal: 7540-136

Localidade: Santiago do Cacém

País: Portugal

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Todas

Telefone: 269829400

Fax: 269829498

Endereço da Entidade (URL): www.cm-santiagocacem.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-santiagocacem.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 29-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.050.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024/300.10.001/6

Descrição: Trabalhos de demolição de pavimentos e abate de elementos arbóreos; construção de ciclovia; pavimentação, repavimentação e sinalização rodoviária; construção e requalificação de passeios; plantação de árvores, colocação de equipamento e mobiliário urbano; construção de rede de águas; construção de rede de drenagem de águas pluviais e de rede de esgotos domésticos.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233200

Preço base s/IVA: 2.050.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Setúbal

Distrito: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 420 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Alvará de empreiteiro de obras públicas - A 1ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; A 1ª subcategoria da 5ª categoria; a 8ª subcategoria da 2ª categoria; e a 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas - A 1ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; A 1ª subcategoria da 5ª categoria; a 8ª subcategoria da 2ª categoria; e a 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Por qualquer ds formas previstas no art.º 90º do CCP.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Caminho Crítico

Ponderação : 40%;

Nome: Mão de obra

Ponderação : 30%;

Nome: Equipamentos

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Endereço: Pç. Município

Código postal: 7540-136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: +351 269829400

Fax: +351 269829498

Endereço eletrónico: geral@cm-santiagocacem.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Álvaro dos Santos Beijinha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417644111