Abertura de procedimento concursal para a carreira/categoria de assistente técnico e de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 9125/2024/2



Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico e dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência de despacho de 11-12-2023 da Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Fridão, Cristina da Conceição Gonçalves Queirós, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico e dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - Assistente Técnico:

Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Junta de Freguesia, nomeadamente atendimento, expediente, arquivo, secretaria e contabilidade;

Ref.ª B - Assistente Operacional - Transporte coletivo de crianças e serviços gerais:

Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em ­diretivas gerais bem definidas e com grau médio de complexidade, nomeadamente a condução de viaturas, incluindo o transporte de crianças; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao ­funcionamento da Junta de Freguesia, podendo comportar esforço físico; Zelar pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Nível Habilitacional:

Ref.ª A - Assistente Técnico: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Ref.ª B - Assistente Operacional - Transporte coletivo de crianças e serviços gerais: escolaridade obrigatória, bem como certificado de motorista de transporte coletivo de crianças válido.

4 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica da Junta de Freguesia de Fridão (jf-fridao.pt).

5 de abril de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia de Fridão, Cristina da Conceição ­Gonçalves Queirós.

317573894

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.