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Aviso (extrato) 9118/2024/2, de 29 de Abril

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Sumário

Aprova o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9118/2024/2



Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados

Para os devidos efeitos e nos termos no n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na redação dada pela Lei 25/2017, de 30 de maio, torna-se público que se encontra disponível o Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados para o ano de 2024, na página eletrónica da Câmara Municipal em www.cm-vinhais.pt.

19 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís dos Santos Fernandes.

317519064

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5730416.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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