Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 9068/2024/2



Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso 21314/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 6 de novembro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2024/04/08, com a trabalhadora Núria Cristina Madeira Guerreiro, com a remuneração mensal ilíquida no valor de € 1.385,99; correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;

A trabalhadora está sujeita a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49 a 51 da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.

10 de abril de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

317588336

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.