Designação do licenciado Rui Filipe Teixeira Oliveira para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Aquicultura.

Despacho (extrato) n.º 4580/2024



De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 20 de abril de 2023, conforme Aviso (extrato) n.º 12386/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série N.º 125, de 29 de junho de 2023, publicitado na BEP, com o código OE202307/0038, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Aquicultura.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Rui Filipe Teixeira Oliveira, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Aquicultura.

Assim, nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Diretor Geral de Recursos Naturais, segurança e Serviços Marítimos, de 20 de fevereiro de 2024, foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Aquicultura, o licenciado Rui Filipe Teixeira Oliveira, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

28 de fevereiro de 2024. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

Síntese Curricular

Nome: Rui Filipe Teixeira Oliveira

Data de nascimento: 17 de dezembro de 1987

Habilitações académicas - Licenciado em Biologia e Geologia e mestre em Ensino de Biologia e Geologia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

Experiência profissional:

Desde 01 de janeiro de 2023 - Chefe de Divisão de Aquicultura, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Recursos Naturais (DSRN), na Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), contribuindo na definição de políticas relacionadas com a aquicultura, na apreciação de projetos de investimento e ainda na apreciação e validação de licenciamento de estabelecimentos aquícolas e conexos. Coordenação das atividades desenvolvidas na Divisão de Aquicultura.

Coordenador do Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves (SNMB) do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) entre 2021 e 2022.

Gestor técnico do Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e Técnico Superior no Laboratório de Biologia Molecular e Virologia do Departamento do Mar e Recursos Marinhos do IPMA entre 2014 e 2021.

Integrou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera em 2013, onde desempenhou funções de investigação na área dos contaminantes dos produtos da pesca e da aquicultura.

Professor de Biologia e Geologia no Ensino Básico e Secundário entre 2010 e 2012.

Outras atividades:

Foi responsável por vários projetos na área do desenvolvimento sustentado da aquicultura e membro de grupos de trabalho nacionais e internacionais para a promoção da segurança alimentar dos produtos do mar. Coautor de vários artigos científicos e colaborador em vários projetos de I&D. Participou, como orador, em diversos seminários sobre aquicultura.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.