Aquisição de equipamento agrícola no âmbito do Projeto PRR-C05-i03-P-46

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.

NIPC: 510345271

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo do INIAV IP

Endereço: Av.ª da República, Quinta do Marquês, (Edifício Sede)

Código postal: 2780-157

Localidade: Oeiras

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Telefone: 214403500

Fax: 214416011

Endereço da Entidade (URL): www.iniav.pt

Endereço Eletrónico: compras.prr@iniav.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 25.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 135/PRR/2024

Descrição: Aquisição de equipamento agrícola no âmbito do Projeto PRR-C05-i03-P-46

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34223300

Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 44613210

Preço base s/IVA: 11.500,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOTE 1

Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34223300

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2

Preço base s/IVA: 11.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44613210



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Vale de Santarém

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: Freguesia de Vale de Santarém

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Vale de Santarém

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: Freguesia de Vale de Santarém

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Vale de Santarém

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: Freguesia de Vale de Santarém



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-iniav/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-iniav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=UOI0I4sS3ZV2LxJiu7xd31dK8mCFFU37XYV8w9S1YxangdxBI0



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Pontuação dos Serviços de Manutenção incluídos no preço do equipamento j (em anos)

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Pontuação do Preço do equipamento j

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Pontuação do Prazo de Garantia incluída no preço do equipamento j (em anos)

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Pontuação da Classe de Eficiência Energética do equipamento j

Ponderação: 5%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do INIAV IP

Endereço: Av. da República, Quinta do Marquês

Código postal: 2780-157

Localidade: Oeiras

Endereço eletrónico: presidencia@iniav.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Daniel Sobral

Cargo: Técnico Superior

417639933