Substituição de coberturas de fibrocimento no Complexo de oficinas da Barnabé (SCE 004/2024)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Alenquer

NIPC: 501305734

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contração

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 2580-318

Localidade: Alenquer

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: Todas

Telefone: 263730900

Fax: 263711504

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-alenquer.pt/

Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 333.740,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Proc. 28/2024

Descrição: Substituição de coberturas de fibrocimento no Complexo de oficinas da Barnabé (SCE 004/2024)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262660

Preço base s/IVA: 333.740,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 7.ª subcategoria da 1.ª categoria - “Trabalhos em perfis não estruturais”, em classe que cubra o valor total da proposta;

9.ª subcategoria da 1.ª categoria – “Instalações sem qualificação específica”, em classe que o cubra o valor dos respetivos trabalhos;

11.ª subcategoria da 5.ª categoria – “impermeabilizações e isolamentos”, em classe que o cubra o valor dos respetivos trabalhos.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 17-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzYwMzE2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: F(A): Fator A, “Valia Técnica” da proposta

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Subfator a - memória descritiva e justificativa da metodologia do desenvolvimento dos trabalhos

Ponderação : 50%;

Nome: Subfator b - plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais

Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação

Justificação relativa à Acessibilidade: A obra não incide sobre as componentes do edifício sujeito à utilização normal por pessoas. A intervenção consiste na substituição das coberturas de edifícios existentes.



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 2580-318

Localidade: Alenquer

Telefone: 263730900

Fax: 263711504

Endereço eletrónico: dc@cm-alenquer.pt

Prazo de interposição do recurso: 7 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado

Cargo: Presidente da Câmara

417641503