Anúncio de Procedimento 8221/2024, de 26 de Abril
- Corpo emitente: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
- Fonte: Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26
- Data: 2024-04-26
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços públicos ajardinados na União de freguesias de Massamá e Monte Abraão- Procedimento por Lotes
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
NIPC: 510837808
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Executivo
Endereço: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola - s/n - vivenda - Massamá
Código postal: 2745-872
Localidade: Sintra
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Telefone: 214392331
Fax: 214389170
Endereço da Entidade (URL): www.uf-massamamabraao.pt
Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.631.318,22 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 02/CPI/PS/24
Descrição: Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços públicos ajardinados na União de freguesias de Massamá e Monte Abraão- Procedimento por Lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77311000
Preço base s/IVA: 1.631.318,22 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: serviços de manutenção e conservação de espaços públicos ajardinados na União de freguesias de Massamá e Monte Abraão- área geográfica de Massamá
Preço base s/IVA: 916.865,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77311000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: serviços de manutenção e conservação de espaços públicos ajardinados na União de freguesias de Massamá e Monte Abraão- área geográfica de Monte Abraão
Preço base s/IVA: 714.452,26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77311000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Massamá
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 34 meses
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 36 meses
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ4MTA0
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Metodologia do Controlo e Gestão da Qualidade
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Metodologia e Gestão de Meios e Prazos
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Certificação de adoção de práticas de gestão de qualidade, ambiente e segurança
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Metodologia do Controlo e Gestão da Qualidade
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Metodologia e Gestão de Meios e Prazos
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Certificação de adoção de práticas de gestão de qualidade, ambiente e segurança
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Executivo
Endereço: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola - s/n - vivenda - Massamá
Código postal: 2745-872
Localidade: Sintra
Telefone: 214392331
Fax: 214389170
Endereço eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sara Lopes
Cargo: Técnica Superior
417634157
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5729640.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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