Contrato de renovação do Licenciamento ORACLE por 12 meses, englobando os seguintes produtos: Tuning Pack (25 unid.), Partitioning (25 unid.), Oracle Database Enterprise Edition (25 unid.) e Diagnostics Pack (25 unid.) - e contemplando a possibilidade de ¿renovação¿ contratual até ao limite global de 36 meses, por aplicação da faculdade de ¿repetição de serviços similares¿ prevista na alínea 1.a) do artigo 27.º do CCP.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 6447/2024, de 2024-04-08, com o ID 417565607



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P.

NIPC: 600037002

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP

Endereço: Parque de Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53

Código postal: 1749-004

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 351217987100

Fax: 351217987316

Endereço da Entidade (URL): www.infarmed.pt

Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 23-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 154.856,88 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: NPD_5493007362

Descrição: Contrato de renovação do Licenciamento ORACLE por 12 meses, englobando os seguintes produtos: Tuning Pack (25 unid.), Partitioning (25 unid.), Oracle Database Enterprise Edition (25 unid.) e Diagnostics Pack (25 unid.) - e contemplando a possibilidade de “renovação” contratual até ao limite global de 36 meses, por aplicação da faculdade de “repetição de serviços similares” prevista na alínea 1.a) do artigo 27.º do CCP.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72230000

Preço base s/IVA: 154.856,88 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Alvalade

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-infarmed/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-infarmed



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.

Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. Brasil, 53

Código postal: 1749-004

Localidade: Lisboa

Telefone: 217987100

Fax: 217987316

Endereço eletrónico: infarmed@infarmed.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Aleluia

Cargo: Diretora da DRHFP



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação das propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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