Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade ― cemitério.

Aviso (extrato) n.º 8999/2024/2



1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da deliberação da reunião ordinária da Junta de Freguesia de 16 de janeiro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade - cemitério (m/f).

2 - Caraterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2024 da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, aprovado por deliberação da Reunião de Junta de Freguesia e da Sessão da Assembleia de Freguesia, de 07 e 21 de dezembro de 2023, respetivamente, conjugado com o aviso de abertura integral.

3 - Requisito Habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória, para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 4.ª Classe ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967, 6.º ano de escolaridade ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1981, 9.º ano de escolaridade ou equivalente.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada em www.bep.gov.pt, no sítio da internet da União das Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo em http://www.ufssmm.pt/ e afixado no placard da União das Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo.

Devem, para o efeito, os interessados dirigir-se ao Balcão da Junta de Freguesia, nas horas normais de expediente (das 9:00 às 12:30 e das 14:00 e às 17:30 horas).

8 de abril de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, Telmo Ramiro Prada Afonso.

317580551

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.