Aviso (extrato) 8995/2024/2, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Fonte: Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26
- Data: 2024-04-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional para a limpeza urbana.
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 8995/2024/2
Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do signatário de 20-03-2024, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional, da mesma carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:
(Ref. 2/2024) - 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da mesma carreira, para a Limpeza Urbana.
2 - Caraterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, nomeadamente: Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Executa funções específicas intrínsecas à função de cantoneiro de limpeza, nomeadamente, nos imóveis da Junta de Freguesia e outros espaços da sua propriedade, varredura de ruas, limpeza de papeleiras, lavagem e limpeza de carros, paragens de autocarros, placas de sinalização de trânsito, vidros, paredes, ruas, lagos e esgotos.
2.1 - A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3 - Área de formação académica ou profissional exigida: Escolaridade mínima obrigatória.
3.1 - É permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou por experiência profissional.
4 - Em cumprimento do disposto da alínea ii), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães (www.fregtv-smspm.pt), por extrato.
9 de abril de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, David Alves Gomes Lopes.
317582099
Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do signatário de 20-03-2024, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional, da mesma carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:
(Ref. 2/2024) - 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da mesma carreira, para a Limpeza Urbana.
2 - Caraterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, nomeadamente: Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Executa funções específicas intrínsecas à função de cantoneiro de limpeza, nomeadamente, nos imóveis da Junta de Freguesia e outros espaços da sua propriedade, varredura de ruas, limpeza de papeleiras, lavagem e limpeza de carros, paragens de autocarros, placas de sinalização de trânsito, vidros, paredes, ruas, lagos e esgotos.
2.1 - A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3 - Área de formação académica ou profissional exigida: Escolaridade mínima obrigatória.
3.1 - É permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou por experiência profissional.
4 - Em cumprimento do disposto da alínea ii), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães (www.fregtv-smspm.pt), por extrato.
9 de abril de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, David Alves Gomes Lopes.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5728939.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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