Abertura de procedimento concursal para contratação de quatro assistentes operacionais, na área funcional de jardineiro.

Aviso (extrato) n.º 8910/2024/2



Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de quatro assistentes operacionais, na área funcional de jardineiro

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 15 de março de 2024, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Câmara Municipal, realizada em 26 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Jardineiro, para a área de Espaços Verdes, integrada no Setor de Espaços Públicos, Trânsito e Ambiente, da Divisão de Ambiente e Saneamento, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2024.

2 - Caraterização dos postos de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Execução e manutenção de espaços verdes públicos; Execução e manutenção de redes de rega; Manutenção dos Espaços de Jogos e Recreio (parques infantis); Realização de outras tarefas inerentes à sua função, não especificadas de carater manual ou com equipamentos mecânicos exigindo especificação e conhecimento prático, solicitadas pelos superiores hierárquicos e comunicar as anomalias ocorridas; Colaborar em pequenas reparações, na manutenção de instalações e comunicar superiormente as anomalias ocorridas; Proceder à manutenção e reparação dos equipamentos por si utilizados, procedendo quando necessário, à sua limpeza; Utilizar o equipamento de proteção individual e coletiva de acordo com as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.

3 - Local de trabalho: Área do Concelho de Grândola.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola em https://recrutamento.cm-grandola.pt.

20 de março de 2024. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

317582625

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.