Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico de Telma Isabel Leal Caixeirinho e Ana Maria Venturinha.

Despacho (extrato) n.º 4531/2024



Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu despacho, no uso de poderes subdelegados, de 08.04.2024, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade, na carreira/categoria de assistente técnico:

I - No mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Grândola, de Telma Isabel Leal Caixeirinho, assistente técnica do mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, com efeitos a 01.04.2024, mantendo a posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem.

II - No mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de Ana Maria Venturinha, assistente técnica do mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Grândola, com efeitos a 01.04.2024, mantendo a posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem.

8 de abril de 2024. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

317577993

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.