Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 8802/2024/2



Em cumprimento do disposto no artigo. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto pelo aberto pelo Aviso 17891/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 179, de 18 de setembro, foram celebrados, com efeitos a 01/02/2024, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com Francisco Paulo da Conceição Pipa e Carlos Manuel Figueiredo Lopes, para ocupação de 2 postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções na Divisão de Controlo as Atividades Marítimas, ficando os trabalhadores posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira, correspondente ao nível 16.º da Tabela Remuneratória Única.

14/02/2024. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.