Concessão da exploração da Residência Universitária Albacor, situada na Rua Brites de Almeida, nº 25, 8000-234 Faro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve

NIPC: 600039510

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve

Endereço: Campus Universitário da Penha - Estrada da Penha

Código postal: 8005-139

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Telefone: 289800102

Fax: 289800102

Endereço da Entidade (URL): https://www.ualg.pt/acao-social

Endereço Eletrónico: sas@ualg.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 50.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público n.º 01/SAS-UAlg/2024

Descrição: Concessão da exploração da Residência Universitária Albacor, situada na Rua Brites de Almeida, nº 25, 8000-234 Faro

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98341100

Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 01-07-2024

Data de Fim: 31-08-2024

Prazo de execução do contrato: 2 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/me-sasualgarve/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: Ao concessionário será exigida uma caução, para garantir a boa execução das condições contratuais, de valor correspondente a 2 % do valor contratual, com exclusão do IVA, mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução, conforme escolha do concessionário



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/me-sasualgarve/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=G2EgixHNrrgutuW9xrC1kl9Wwf6bab4H1739HivzBg14a5EzyR



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve

Endereço: Estrada da Penha - Campus da Penha

Código postal: 8005-139

Localidade: Faro

Endereço eletrónico: sas@ualg.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Godinho Cabecinha

Cargo: Administrador dos Serviços de Ação Social da UAlg

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