Aquisição de serviços para a realização do projeto ¿Estudo sobre a acessibilidade e transporte de pessoas com deficiência na área metropolitana de Lisboa¿

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A.

NIPC: 516150359

Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25A

Código postal: 1100-187

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Vicente

Telefone: 218121379

Endereço Eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade regional

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 65.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPN01.2024

Descrição: Aquisição de serviços para a realização do projeto “Estudo sobre a acessibilidade e transporte de pessoas com deficiência na área metropolitana de Lisboa”

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 73220000

Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 28-05-2024

Data de Fim: 16-12-2024

Prazo de execução do contrato: 182 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Avaliação da Metodologia de desenvolvimento das diferentes Fases I, II e III do Estudo

Ponderação : 25%;

Nome: Avaliação da Metodologia de recolha e levantamento de dados

Ponderação : 20%;

Nome: Avaliação da Metodologia do processo de participação e cocriação

Ponderação : 20%;

Nome: Avaliação da Metodologia do desenvolvimento dos Guiões

Ponderação : 20%;

Nome: Avaliação da Adequação de programa de trabalhos, cronograma de atividades e meios humanos

Ponderação : 15%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da TML-Transportes Metropolitanos de Lisboa,

E.M.T., S.A.

Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 a 25-A

Código postal: 1100-187

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carolina Almeida

Cargo: Jurista

417633663