Resolução da Assembleia da República 13/94, de 9 de Março

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 57/1994, Série I-A de 1994-03-09.
Data: 1994-03-09
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Sumário

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ESPANHA ENTRE OS DIAS 26 DE FEVEREIRO E 3 DE MARCO.

Resolução da Assembleia da República n.º 13/94
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha entre os dias 26 de Fevereiro e 3 de Março.

Aprovada em 23 de Fevereiro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/57270.dre.pdf .

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