Resolução da Assembleia da República n.º 26/2024
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde, entre os dias 30 de abril e 3 de maio, a convite do seu homólogo cabo-verdiano, para participar nas comemorações do 50.º aniversário da libertação do campo do Tarrafal.
Aprovada em 12 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 26/2024, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 79/2024, Série I de 2024-04-22
- Data: 2024-04-22
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Sumário
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde.
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Anexos
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