Proc. 04/DCH/2024 - Construção do Novo Programa de Habitação da Quinta das Acácias - 42 fogos, Carnaxide (NPH/03).

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras

NIPC: 500745943

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784-501

Localidade: Oeiras

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas

Telefone: 214408300

Endereço da Entidade (URL): https://www.oeiras.pt/

Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.vortal.biz

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5.282.287,20 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 04/DCH/2024

Descrição: Proc. 04/DCH/2024 - Construção do Novo Programa de Habitação da Quinta das Acácias - 42 fogos, Carnaxide (NPH/03).

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 5.282.287,20 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Quinta das Acácias, Carnaxide

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 18 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, em classe que cubra o valor global da obra e devendo conter as seguintes classificações:

-Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria - Estrutura e elementos de betão; 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e ouros revestimentos; 6.ª subcategoria - Carpintarias; 7.ª subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais; 8.ª subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios; 9.ª subcategoria - Instalações sem qualificação especifica;

-Da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos; 6.ª subcategoria - Saneamento básico; 8.ª subcategoria - Calcetamentos; 9.ª subcategoria - Ajardinamentos;

-Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa; 3.ª subcategoria – Postos de transformação acima de 250 kVa; 4.ª subcategoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV; 9.ª subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações; 10.ª subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; 11.ª subcategoria - Instalações de elevação; 12.ª subcategoria - Aquecimentos, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 14.ª subcategoria - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás; 19.ª subcategoria - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas;

- Da 5.ª categoria (Outros trabalhos), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria - Demolições; 2.ª subcategoria - Movimentação de terras; 6.ª subcategoria - Paredes de contenção e ancoragens; 7.ª subcategoria - Drenagens e tratamento de taludes; 8.ª subcategoria - Armaduras para betão armado; 10.ª subcategoria - Cofragens; 11.ª subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos; 12.ª subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória descritiva do modo de execução da obra.

Ponderação : 20%;

Nome: Plano de trabalhos.

Ponderação : 35%;

Nome: Mapa de mão-de-obra.

Ponderação : 15%;

Nome: Mapa de Equipamento

Ponderação : 15%;

Nome: Equipa técnica.

Ponderação : 15%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais

Contratos Públicos Sociais: Outros

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Oeiras.

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784-501

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408300

Fax:

Endereço eletrónico: geral@oeiras.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Isaltino Afonso Morais

Cargo: Presidente

417606196