Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5649/2024, de 2024-03-27, com o ID 417536009
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
NIPC: 509107630
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Endereço: Travessa da rua da Paz, nº 4
Código postal: 3800-587
Localidade: Cacia
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia
Telefone: 234910200
Fax: 234910299
Endereço da Entidade (URL): www.adra.pt
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 386.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2024/15_DEGA
Descrição: CP/2024/15_DEGA - Águas Residuais da Zona Industrial do Silveiro (PAR005) - Fase 1 - Oliveira do Bairro
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232460
Preço base s/IVA: 386.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Oiã
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Freguesia de Oiã
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Definidos no programa do procedimento
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzUxOTIy
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Definido nas especificações técnicas
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Infraestruturas de tratamento de águas residuais
Contratos Públicos Ecológicos:
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO
Endereço: Versão de impressão
Rua Duque da Terceira, 333,
Código postal: 4000-537
Localidade: Porto
Telefone: 225198400
Fax: 225198499
Endereço eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Susana Goretti Silva
Cargo: Gestor de Procedimento
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 06
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato; Objeto do contrato
Descrição das Alterações: Atendendo que, a aceitação dos erros implica alteração de aspeto fundamental das peças de procedimento, nomeadamente o preço base que será de aumentar de 300 para 386 m€, haverá lugar a prorrogação do prazo nos termos do n.º 3 do artigo 64.º do CCP.
Logo há necessidade de prorrogar o prazo para apresentação de propostas.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 18-04-2024
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Atendendo que, a aceitação dos erros implica alteração de aspeto fundamental das peças de procedimento, nomeadamente o preço base que será de aumentar de 300 para 386 m€, haverá lugar a prorrogação do prazo nos termos do n.º 3 do artigo 64.º do CCP.
Logo há necessidade de prorrogar o prazo para apresentação de propostas.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 18-04-2024
417619497
Anúncio de Procedimento 7622/2024, de 19 de Abril
- Corpo emitente: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 78/2024, Série II de 2024-04-19
- Data: 2024-04-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CP/2024/15_DEGA - Águas Residuais da Zona Industrial do Silveiro (PAR005) - Fase 1 - Oliveira do Bairro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5722428.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5722428/anuncio-de-procedimento-7622-2024-de-19-de-abril