Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 8417/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional (área funcional: Cantoneiro de Limpeza).

1 - David Martins Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Monsarros, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do art. 33.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no art. 11.º, n.º 1, al. a), subalínea ii) da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 15 de janeiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia de Vila Nova de Monsarros.

2 - Posto de trabalho:

Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro de Limpeza - 1 posto de trabalho.

3 - Área de formação

Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato - (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base);

Carta de Condução - Categoria B

Curso de aplicação de fitofármacos.

No presente procedimento é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com a definição do Júri na Ata n.º 1.

4 - Local de trabalho

Área da Freguesia de Vila Nova de Monsarros

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informações necessárias, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da internet da Freguesia https://freguesiadevilanovademonsarros.pt/.

1 de março de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, David Martins Fernandes.

317557401

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.