Designação de Joaquim Henrique Fonte Santa Alegria para o cargo de coordenador do Serviço Local de Portel e Viana do Alentejo do Centro Distrital de Évora.

Deliberação (extrato) n.º 515/2024



Considerando que foi concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Coordenador do Serviço Local de Portel e Viana do Alentejo, do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Évora, divulgado pelo Aviso 24106/2023, de 13 de dezembro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 15 de fevereiro de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, o trabalhador Joaquim Henrique Fonte Santa Alegria, para o cargo de Coordenador do Serviço Local de pequena dimensão, correspondendo aos concelhos de Portel e Viana do Alentejo, do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Évora, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular do mesmo.

A presente Deliberação produz efeitos a 15 de fevereiro de 2024.

2 de abril de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota curricular

Joaquim Henrique Fonte Santa Alegria, assistente técnico do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., tem como habilitações literárias o 12.º ano de escolaridade, concluído em 7 de outubro de 1980, com a média final de 13 valores.

Em 18 de janeiro de 1981, foi admitido no quadro de pessoal da ex-Casa do Povo de Portel, no serviço de atendimento, tesouraria e contabilidade, nomeadamente elaboração de balancetes, processamento e pagamento de diversos subsídios e pensões, vencimentos dos colaboradores e elaboração das declarações de remunerações.

Em fevereiro de 1991, com a criação dos serviços locais, foi integrado no quadro do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Évora.

Entre 1998 e 2003, foi o representante da Segurança Social no Centro Municipal de Operações de Emergência de Proteção Civil.

Entre 2010 e 2012, foi nomeado coordenador do Serviço de Atendimento de Portel.

Em novembro de 2018, foi nomeado coordenador dos Serviços de Atendimento de Portel e Viana do Alentejo.

317549918

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.