Empreitada de Construção de Prédio de Habitação Municipal em Conceição da Abóboda na Freguesia de S.D.Rana do Concelho de Cascais no âmbito da ELH e do Plano Recuperação e Resiliência

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5930/2024, de 2024-04-02, com o ID 417548192



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

NIPC: 505187531

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública

Endereço: Rua Manuel Joaquim de Avelar nº 118 piso 1

Código postal: 2750-421

Localidade: Cascais

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

Telefone: 214825000

Endereço da Entidade (URL): www.cascais.pt

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.500.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 262/EOP/DCP/2024

Descrição: Empreitada de Construção de Prédio de Habitação Municipal em Conceição da Abóboda na Freguesia de S.D.Rana do Concelho de Cascais no âmbito da ELH e do Plano Recuperação e Resiliência

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211000

Preço base s/IVA: 1.500.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: S. Domingos de Rana

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 360 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: O alvará de construção, para o exercício da atividade de empreiteiro de obras públicas:

1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estrutura e Elementos de Betão;

4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias

8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios

4ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até

30 kV

8ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações de tração elétrica

9ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações

10ª Subcategoria da 4ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e

de deteção

12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e

refrigeração

2ª Subcategoria da 5ª Categoria - Movimentação de terras

11ª Subcategoria da 5ª Categoria - Impermeabilizações e isolamentos



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos?procedimento=262%2FEOP%2FDCP%2F2024

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária, Seguro Caução ou Depósito



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ2OTI5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Cascais

Endereço: Praça 5 de outubro nº9

Código postal: 2754-501

Localidade: Cascais

Endereço eletrónico: dcp@cm-cascais.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Cargo: Presidente de Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas; Documentos de habilitação

Descrição das Alterações: Alteração da publicitação do JOUE para Sim, Alteração da data limite para apresentação de propostas; Indicação da Habilitação para o exercício da atividade profissional

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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