Empreitada para Reparações Ligeiras em Habitações do Parque Habitacional Municipal Os trabalhos a realizar englobam reparações diversas em 11 imóveis bem como a respetiva limpeza.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Palmela

NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço: Largo Município , Palmela

Código postal: 2950-222

Localidade: Setúbal

País: Portugal

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Todas

Telefone: 212 336 600

Fax: 212 336 619

Endereço da Entidade (URL): www.cm-palmela.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 86.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2277/2024

Descrição: Empreitada para Reparações Ligeiras em Habitações do Parque Habitacional Municipal

Os trabalhos a realizar englobam reparações diversas em 11 imóveis bem como a respetiva limpeza.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262690

Preço base s/IVA: 86.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: 1

Preço base s/IVA: 16.384,37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262690

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: 2

Preço base s/IVA: 42.145,33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262690

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: 3

Preço base s/IVA: 27.470,30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262690



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Palmela

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Data de Início: 15-07-2024

Data de Fim: 16-09-2024

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., referenciados no programa de concurso



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 09-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 95%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo

Ponderação: 5%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2950-001

Localidade: Palmela

Telefone: +351 212336600

Fax: +351 212336619

Endereço eletrónico: geral@cm-palmela.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Álvaro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

417599709